sábado , fevereiro 23 2019
Home / Banner / Ex-prefeito José Humberto contesta condenação da Justiça e diz que faria tudo novamente

Ex-prefeito José Humberto contesta condenação da Justiça e diz que faria tudo novamente

O ex-prefeito José Humberto Soares encaminhou nota a redação do Patos Hoje se defendendo e contestando a decisão judicial que o condenou em primeira instância por improbidade administrativa. Ele se diz indignado com o julgamento, uma vez que a contratação de profissionais na época em que era prefeito de Patos de Minas e que deu origem à ação do Ministério Público, foi feita para atender às demandas da população. Veja a íntegra da nota:

“Com muita tranquilidade e por respeito aos que acompanham minha vida pública, esclareço sobre a decisão da Justiça de condenar-me, em primeira instância, por improbidade administrativa quando prefeito de Patos de Minas (2001-2004). Fui considerado culpado por, àquela época, contratar servidores sem concurso público. Sinto-me um tanto indignado e afrontado com o julgamento e explicarei o porquê, mas antes destaco que isso não me preocupa do ponto de vista da pré-candidatura a deputado federal. Meus receios são que tal fato seja usado com interesse político e, sobretudo, que a população não tenha todas as informações para, assim, fazer o próprio juízo da situação.

Na denúncia do Ministério Público, feita há 12 anos, não há qualquer alegação de enriquecimento ilícito ou dano ao erário público, apenas quanto à afronta a princípio da Administração Pública. E isso é sempre muito polêmico, pois o prefeito, ao lidar com problemas da população, nem sempre tem que cumprir estritamente o rigor da lei, pois ela própria prevê exceções. Lembremos que há a questão da discricionariedade, que permite ao chefe do Executivo agir com base em interpretação própria para encontrar a melhor forma de atender às necessidades do povo.

Assim agi quando, em determinados momentos, fiz contratações temporárias, para as quais havia leis com a devida justificativa. Dou um exemplo: como prefeito implantei 26 equipes do Programa Saúde da Família, e só aí contratei 26 médicos, 26 enfermeiros, 26 auxiliares de enfermagem e 260 agentes comunitários. Esse é um programa do Governo Federal, iniciado na minha gestão, mas que a qualquer momento poderia ser interrompido. Então eu pergunto: justificaria cargo público a ser preenchido com concurso se não sabíamos até quando o programa iria? Portanto, os profissionais foram contratados por absoluta necessidade e interesse públicos, nesse e em outros casos semelhantes citados na ação.

A argumentação do próprio juiz, de certa forma, já me absolve. Vejamos nas próprias palavras dele: “A conduta do requerido, embora atentatória ao princípio do concurso público e da moralidade administrativa, como do princípio da legalidade, não se revestiu de maior gravidade, não restando caracterizado dano ao erário e nada evidenciando que tenha obtido proveito patrimonial para si.” Em outro momento, o magistrado escreve que “não se pode afirmar que houve danos para o município de Patos de Minas, pois, ao que parece, usufruiu do serviço pago aos servidores temporariamente contratados.”

Portanto, fica claro que agi dentro do estrito interesse público, e creio que isso é ser bom administrador. Estou absolutamente tranquilo e, com todo respeito à Justiça, digo à população: tomaria as mesmas decisões caso fosse prefeito novamente, pois entendo que o papel desse agente político é, observando a lei, suprir as carências do povo. E essa era a necessidade da época.

Ressalto que “a decisão da Justiça não me torna ficha-suja, pois, repito, não houve dolo, má-fé ou benefício a mim, como reconhecidamente escrito na sentença do próprio juiz. Espero que a população também assim entenda, para não incorrer no erro de, generalizadamente, colocar-me no mesmo grupo das grandes denúncias e condenações de corrupção que o país vivencia”. Confio na leitura pessoal de cada cidadão e estou aberto ao debate e a qualquer esclarecimento.

Continuo firme em minha intenção de voltar à Câmara Federal e, definitivamente, longe de qualquer fato que manche o trabalho desenvolvido até aqui na minha história política”.

A defesa do ex-prefeito José Humberto Soares informou que vai recorrer da decisão.

Sair Clenio Cesar

Check Also

Motorista percebe eucalipto desabando, tenta diminuir, mas acaba atingido na entrada do Carmo

Os eucaliptos da entrada de Carmo do Paranaíba por pouco não fizeram uma vítima na …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *