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Ministério Público pede a condenação do HNSF e da Prefeitura por irregularidades em obras

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Hospital Nossa Senhora de Fátima apontando irregularidades na execução das obras de ampliação da estrutura localizada na rua Padre Caldeira, no centro de Patos e Minas. O órgão alega que a direção do HNSF ignorou a necessidade de autorização do Conselho do Patrimônio Histórico e realizou obras até mesmo sem o alvará de construção. A Prefeitura também é citada na ação.

Segundo o Ministério Público, em fevereiro do ano passado, a direção do HNSF iniciou a execução de um amplo projeto de ampliação da estrutura sem aprovação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e sem possuir sequer licença da Prefeitura. O argumento da direção do hospital era de que as obras seriam necessárias para conter infiltrações e o risco de deslizamento de terra. Mas de acordo com o Ministério Público, vistoria realizada também no mês de fevereiro mostrou que a intenção do Hospital era, na verdade, regularizar obras já existentes e de fazer a ampliação do prédio.

Conforme o MP, em razão da inexistência de alvará de construção, a Prefeitura de Patos de Minas lavrou três autos de infração e determinou a interrupção das obras. Após a interdição, a direção do HNSF protocolou junto à Prefeitura o pedido de alvará de construção para uma obra de ampliação de 4.481,41m. A Prefeitura informou que concedeu o documento com base em informações do arquiteto Alex Borges, que é funcionário do município.

Sair Clenio Cesar

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