Trabalhos na câmara nesta semana, além de aprovação de importantes projetos, teve também palestra sobre novo projeto que estará sendo implantado em Lagoa Formosa

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Na noite desta terça feira (27), os vereadores da cidade de Lagoa Formosa se reuniram no plenário Juquinha Souto para mais uma sessão ordinária, e esta não foi a única desta semana, já na quarta-feira (28), o presidente Ronaldo Mundim (Bola) convocou os parlamentares para a realização de mais uma sessão para aprovação de projeto enviado pelo chefe do executivo em caráter de urgência.

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Na terça – feira todos os vereadores estiveram presentes, já na quarta o vereador Laércio Eustáquio, que inclusive justificou, por motivos de força maior não pôde comparecer. Na sessão de terça feira, os parlamentares dentro das comunicações, tiveram a oportunidade de ouvir uma breve palestra ministrada por Thiago Machado que é Analista Ambiental – Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e Fundação Israel Pinheiro. O profissional estava acompanhado por Luciana Magalhães Secretária de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e também Francielly Araújo Engenheira Agrônoma.

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Thiago Machado falou sobre a coleta seletiva que será implantada no município de Lagoa Formosa, onde a população terá uma participação efetiva. Os moradores farão uma pré-seleção do lixo em sua residência, separando os resíduos orgânicos dos resíduos inorgânicos. Isto facilitará o trabalho dos 15 servidores municipais que triam o nosso lixo nas mãos. Este projeto visa conscientizar a população em contribuir com o Meio Ambiente (tornando os resíduos mais propícios ao reaproveitamento e reciclagem) e condições de trabalho dos nossos servidores.IMG_8883

Este não será um trabalho difícil para os cidadãos, visto que o projeto não determina que sejam separados todos os tipos de resíduos, mas apenas os materiais orgânicos dos materiais inorgânicos (separar o seco do molhado), o restante do trabalho continuará sendo feito pelos servidores. O Presidente da Câmara Ronaldo Mundim, questionou com o analista ambiental sobre uma avaliação dele dos trabalhos que estão sendo feitos em Lagoa Formosa nesta área. Tiago elogiou e muito a cidade de Lagoa Formosa e inclusive fez questão de lembrar que entre 100 municípios que se inscreveram neste modelo de projeto, apenas 15 foram selecionados, entre eles, Lagoa Formosa. Os vereadores participaram atentamente da palestra, e no final fizeram vários questionamentos o que foi com muita eficiência respondido pelo Analista Ambiental. Logo depois a reunião ordinária aconteceu conforme constava na ordem do dia.IMG_8879

Dos projetos que estavam em pauta o que chamou mais a atenção foi o 1283/2015, que altera plano de custeio do regime próprio de previdência social do município de Lagoa Formosa, institui plano de amortização por aporte financeiro para equacionamento do déficit atuarial do (SIBELF). No entendimento do chefe do executivo, para equalizar o déficit apurado, as futuras contribuições devem obedecer as alíquotas de equilíbrio definidas na avaliação atuarial do DRAA (demonstrativo de resultados da avaliação atuarial) do SIBELF, sob pena de irregularidades do ente municipal junto ao sistema de informações dos regimes públicos de previdência social.IMG_8874

Para ao exercício vigente a avaliação atuarial aponta a necessidade de recolhimento previdenciário patronal de 12, 57% sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores municipais acrescidos dos aportes financeiros mensais estabelecidos na proposição. Em caso de necessidade, os valores dos aportes nos anos seguintes serão estabelecidos após elaboração das avaliações atuariais anuais, conforme desempenho financeiro do SIBELF nos respectivos períodos.

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Portanto, além de evitar eventuais restrição de emissão de certidão de regularidade Previdenciária(CRP) do município, a apresentação da presente proposição será um enorme passo para o equilíbrio financeiro do sistema beneficência dos servidores públicos municipais, com a garantia dos pagamentos dos benefícios devidos ao seus segurados.

A reunião extraordinária, que foi realizada na quarta-feira, foi exatamente para a aprovação em 2ª votação do projeto de lei 1283/2015, enviado pelo prefeito em regime de urgência. Durante a sessão foi pedido dispensa dos interstícios legais para a 3ª votação do Projeto de Lei 1283/2015), o que foi aceito e imediatamente aprovado o projeto.

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